Licitações e Contratos

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia oficializou a abertura de um novo processo seletivo destinado ao preenchimento de vaga para o cargo de Assessor II em comissão. A seleção pública ocorre sob a organização da própria Comissão de Processo Seletivo da instituição e visa atender às demandas técnicas da Secretaria Executiva de Licitações e Contratos na unidade de Porto Velho. Os requisitos estabelecidos no edital publicado exigem que os candidatos possuam graduação de nível superior em qualquer área de formação devidamente comprovada por diploma reconhecido pelo Ministério da Educação. A remuneração é composta pelo subsídio de 5.992,46 reais acrescido de auxílio-alimentação no valor de 3.100,00 reais além de auxílio-transporte diário e benefícios de saúde e auxílio-creche conforme a legislação vigente. A jornada de trabalho para a função é de 30 horas semanais com expediente realizado de segunda a sexta-feira no período das 7h30 às 13h30 em regime estritamente presencial. Esta oportunidade de emprego não apresenta reserva específica de vagas para PcD ou outras cotas no documento oficial por se tratar de um cargo de livre nomeação e exoneração sob critérios da administração pública estadual. Inscrições e Isenção As inscrições abertas devem ser realizadas exclusivamente pela internet por meio do formulário eletrônico disponível no portal oficial do órgão no endereço www.tce.ro.gov.br entre os dias 30 de janeiro e 6 de fevereiro de 2026. O sistema para o envio de currículos e documentos será encerrado pontualmente às 23h59 do último dia do prazo estabelecido pelo cronograma oficial da seleção. Diferente de concursos para cargos efetivos o edital não estabelece a cobrança de qualquer valor para a participação dos candidatos interessados. Como não há previsão de custos financeiros para a inscrição não existe a necessidade de processamento de pedidos de isenção de taxa para esta vaga disponível na estrutura organizacional do tribunal. O procedimento de inscrição exige que o profissional anexe o currículo e um memorial descritivo detalhando sua trajetória acadêmica e experiência profissional prévia. É importante que o candidato verifique a estabilidade da conexão com a internet no momento do envio das informações uma vez que a banca organizadora não se responsabiliza por falhas técnicas externas ao sistema do tribunal. Etapas do processo seletivo O processo seletivo será executado em quatro etapas consecutivas de caráter eliminatório e classificatório para garantir a seleção do perfil técnico mais adequado. A primeira fase consiste na análise de currículo e memorial descritivo onde serão selecionados até 30 candidatos para a etapa seguinte fundamentada em uma prova teórica ou prática sobre conhecimentos de gestão pública e licitações. Os profissionais que avançarem para a terceira etapa serão submetidos a uma avaliação de perfil comportamental que visa identificar competências socioemocionais compatíveis com o exercício da assessoria. A fase final do certame será composta por uma entrevista técnica presencial com o gestor da unidade e membros da comissão avaliadora servindo como critério definitivo para a escolha do ocupante do cargo. As regras de desempate consideram o desempenho obtido nas fases técnicas e a experiência comprovada na área de licitações e contratos administrativos. Todo o acompanhamento das convocações para as provas presenciais deve ser feito pelo Diário Oficial Eletrônico do tribunal sendo de inteira responsabilidade do candidato a observância dos locais e horários definidos para cada atividade. Validade do processo seletivo e edital O prazo de vigência desta seleção pública será de dois anos contados a partir da data de homologação do resultado final podendo ser prorrogado ou utilizado para novos provimentos conforme a necessidade administrativa. A previsão para a divulgação do resultado provisório dos selecionados é o dia 2 de março de 2026 conforme detalhado no cronograma de atividades. Todas as normas complementares e o detalhamento das competências exigidas para o cargo de Assessor II estão disponíveis para consulta integral no edital publicado no portal da transparência. O documento contém as orientações sobre a conduta ética esperada e as vedações para a ocupação de cargos comissionados no âmbito do Tribunal de Contas de Rondônia.

TCE Rondônia abre processo seletivo para Assessor II com remuneração de 9 mil reais