Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou o Edital PRT14 nº 01, de 03 de julho de 2026, que regulamenta o Processo Seletivo de Estágio de 2026 da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. A seleção destina-se ao preenchimento de uma vaga imediata e à formação de cadastro de reserva para estudantes de graduação e pós-graduação que desejam atuar nas unidades do órgão em Porto Velho (RO), Ji-Paraná (RO) e Rio Branco (AC). A seleção contempla estudantes de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade, Relações Públicas, Design, Cinema e Audiovisual e Artes Visuais. Há uma vaga imediata mais cadastro de reserva para Tecnologia da Informação na graduação em Porto Velho, enquanto os demais cursos participarão exclusivamente para cadastro de reserva. Todos os estágios possuem jornada de 20 horas semanais. As bolsas correspondem a R$ 1.320,00 para estudantes de graduação e R$ 2.640,00 para pós-graduação, ambos os valores para frequência integral. Os aprovados também terão direito a auxílio-transporte de R$ 12 por dia de estágio, seguro contra acidentes pessoais e emissão de Termo de Realização de Estágio ao término das atividades. Podem participar estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino conveniadas com o MPT. Para graduação, é necessário ter concluído o período mínimo exigido pelo edital, não estar no último semestre e manter matrícula ativa. Já os candidatos à pós-graduação devem possuir diploma de graduação, matrícula regular em curso com carga mínima de 360 horas e atender aos demais requisitos previstos no regulamento. Inscrições As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema COSMOS (cosmos-estagio.mpt.mp.br/estagio/?regiao14), entre 6 e 19 de julho de 2026. Durante o preenchimento da inscrição, o candidato deverá anexar documento oficial de identificação com foto, declaração atualizada da instituição de ensino, tabela de valoração de mérito acompanhada dos documentos comprobatórios, fotografia recente e, quando aplicável, laudo médico para pessoas com deficiência ou declaração para participação nos sistemas de cotas. O edital informa que inscrições sem a documentação obrigatória serão desconsideradas. Diferentemente de concursos públicos tradicionais, o processo seletivo não prevê cobrança de taxa de inscrição, razão pela qual também não existe prazo para pagamento de boleto ou guia de recolhimento. Etapas do processo seletivo A seleção será realizada por análise de histórico curricular, conforme critérios objetivos definidos no edital. Cada área possui tabela própria de pontuação, considerando desempenho acadêmico, monitorias, projetos de pesquisa e extensão, produção científica, experiências profissionais, participação em eventos e outras atividades relacionadas ao curso pretendido. Será eliminado o candidato que obtiver menos de 15 pontos na avaliação curricular. Em caso de empate, terão preferência os candidatos que apresentarem maior quantidade de disciplinas relacionadas ao Direito do Trabalho, quando aplicável, maior número de semestres cursados e, persistindo a igualdade, maior idade. Para candidatos inscritos nas modalidades de cotas poderão ocorrer entrevistas de heteroidentificação e demais procedimentos previstos na legislação vigente. Segundo o cronograma oficial, o resultado preliminar da análise curricular está previsto para 7 de agosto de 2026, enquanto o resultado final do processo seletivo e a homologação do certame deverão ser divulgados em 21 de agosto de 2026, podendo as datas sofrer alterações mediante publicação oficial da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Validade do processo seletivo e edital O processo seletivo terá validade de um ano, contado da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme necessidade da administração. As convocações ocorrerão de acordo com a disponibilidade orçamentária e o surgimento de vagas durante esse período de vigência. Os interessados devem acompanhar todas as publicações oficiais e consultar o edital completo para verificar os requisitos específicos de cada curso, critérios de pontuação, documentação exigida, cronograma atualizado e demais regras do processo seletivo antes de concluir a inscrição.

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