TRF1 abre seleção para Programa de Residência Jurídica em Rondônia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou edital de seleção pública para formação de cadastro de reserva do Programa de Residência Jurídica na Seção Judiciária de Rondônia e subseções vinculadas. O certame será executado pelo Instituto Consulplan e prevê oportunidades para bacharéis em Direito interessados em atuar em gabinetes e unidades administrativas.

O programa oferece bolsa mensal de R$ 3 mil, além de auxílio-transporte de R$ 8,36 por dia trabalhado. A jornada será de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, de forma presencial. O tempo máximo de participação é de 36 meses, sem vínculo empregatício ou estatutário com a Justiça Federal.

Inscrições e taxa

As inscrições estarão abertas de 1º a 29 de setembro de 2025, exclusivamente pelo site www.institutoconsulplan.org.br.

A taxa é de R$ 65, com possibilidade de isenção para inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e doadores de medula óssea, desde que a solicitação seja feita entre 1º e 3 de setembro.

Requisitos e vedações

O programa é destinado a bacharéis em Direito com graduação concluída há até cinco anos ou que estejam cursando pós-graduação, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Estudantes ainda não formados podem se inscrever, mas só poderão assumir a vaga após a apresentação do diploma.

A seleção veda a participação de quem já atua como estagiário ou residente em órgãos da Advocacia Pública, Defensoria, Procuradorias ou escritórios de advocacia, em concomitância com a residência no TRF1.

Estrutura das provas

A seleção contará com prova objetiva de múltipla escolha e prova dissertativa, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva terá 40 questões, distribuídas entre as disciplinas de Direito Administrativo, Constitucional, Penal, Processual Civil, Processual Penal, Previdenciário, Tributário e Ambiental. Para aprovação, será exigido o mínimo de 20 pontos. Para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, a nota de corte será reduzida em 20%, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A prova dissertativa valerá 60 pontos e exigirá texto entre 20 e 35 linhas, abordando tema jurídico previsto no conteúdo programático. Serão corrigidas as provas dos 180 primeiros classificados na ampla concorrência, além de todos os candidatos habilitados que concorrem às vagas reservadas.

As provas estão marcadas para o dia 2 de novembro de 2025, em Porto Velho, com duração de quatro horas e meia.

Reserva de vagas

O edital estabelece sistema de cotas: 30% para candidatos negros, 10% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 50% das vagas remanescentes para mulheres. O preenchimento obedecerá a critérios de proporcionalidade previstos nas resoluções do CNJ e do TRF1.

Validade da seleção

Os candidatos aprovados formarão cadastro de reserva estimado em 80 vagas, sem garantia de convocação imediata. A chamada dependerá da abertura de vagas e da disponibilidade orçamentária.

Com a iniciativa, a Justiça Federal em Rondônia busca ampliar a experiência prática de profissionais do Direito, oferecendo oportunidade de aprendizado supervisionado em ambiente jurídico-administrativo. Saiba mais lendo o edital completo.