URGENTE: Concurso Público em Espigão d’Oeste/RO é suspenso por tempo indeterminado

A Prefeitura Municipal de Espigão d’Oeste/RO, juntamente com a Comissão Organizadora do Concurso Público Municipal, emitiu um comunicado informando a suspensão por tempo indeterminado do Concurso Público nº 001/2023, através do Decreto nº 5650.

A decisão de suspender o concurso foi tomada após a Prefeitura ter conhecimento da Operação Ápate, divulgada em 29 de junho de 2023, que está sendo conduzida pela Polícia Civil no estado do Mato Grosso. 

Nessa operação, estão sendo investigados gestores municipais e a empresa responsável pela organização do concurso, devido a suspeitas de fraude relacionadas à venda de vagas.

A empresa investigada é a METODO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, que havia sido contratada para realizar o concurso público no município de Espigão d’Oeste/RO.

As provas estavam originalmente agendadas para ocorrer nos dias 30/07/2023, 06/08/2023 e 03/09/2023.

Com o objetivo de preservar a reputação do Poder Público e garantir a seriedade do concurso, a Administração Pública decidiu adotar medidas preventivas. Utilizando o mecanismo da autotutela, que permite aos órgãos administrativos revisarem seus próprios atos quando necessário, a Prefeitura de Espigão d’Oeste suspendeu o concurso e o prazo de execução do contrato relacionado a ele por tempo indeterminado.

Conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 5650, de 30 de junho de 2023, a suspensão do Concurso Público por tempo indeterminado implica na suspensão do processo administrativo nº 3719/2022 relacionado ao certame.

A Administração Pública reafirma o compromisso de zelar pelos princípios que regem a gestão pública e emitirá, em breve, novas orientações e comunicados oficiais sobre o futuro do concurso público em Espigão d’Oeste. 

Todos os candidatos inscritos e demais interessados serão devidamente informados sobre os desdobramentos dessa suspensão, bem como sobre quaisquer atualizações e providências adotadas pela Prefeitura Municipal.

É importante ressaltar que a transparência, a igualdade de oportunidades e a lisura nos processos seletivos são fundamentais para a Administração Pública. O Poder Executivo Municipal reafirma o compromisso de garantir a idoneidade dos concursos públicos realizados no município, visando à seleção justa e imparcial dos candidatos e preservando a confiança da população.

Diante dos recentes acontecimentos e dos indícios de irregularidades envolvendo a empresa responsável pelo concurso, a suspensão se faz necessária para permitir investigações mais aprofundadas e esclarecer todas as questões que possam comprometer a lisura do concurso público.

A Prefeitura de Espigão d’Oeste reitera seu compromisso em seguir todos os trâmites legais e adotar as medidas cabíveis para assegurar que o concurso seja retomado em conformidade com os princípios de legalidade e moralidade que regem a Administração Pública.

É importante ressaltar que todos os candidatos inscritos terão seus direitos preservados e serão informados sobre os próximos passos do concurso público nos meios oficiais de comunicação da Prefeitura. 

A Prefeitura também se compromete a disponibilizar todas as informações necessárias para esclarecer quaisquer dúvidas e garantir a transparência ao longo do processo.

Por fim, ressaltamos que a suspensão do Concurso Público de Espigão d’Oeste é uma medida temporária e necessária para garantir a integridade e a lisura do certame. A Administração Municipal está empenhada em solucionar todas as questões pendentes e retomar o concurso assim que todas as irregularidades forem devidamente esclarecidas.

Para ter acesso ao decreto na íntegra, recomendamos a leitura do documento disponível nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Espigão d’Oeste.

O Prefeito de Espigão d’Oeste/RO, Wéliton Campos, juntamente com a Assessora Jurídica Nathene Geik Klems, pronunciou-se sobre a suspensão do Concurso Público na cidade.