MPF abre seleção para serviço voluntário em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Rondônia (PR/RO), publicou o Edital nº 20/2025, que abre o 5º Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário. O objetivo é formar cadastro reserva de voluntários para atuação em diferentes áreas de formação, em Porto Velho, onde está localizada a sede da Procuradoria.

Áreas e requisitos para participar

O processo seletivo é voltado a cidadãos maiores de 18 anos, que estejam cursando ou já tenham concluído curso superior nas seguintes áreas: Direito, Administração, Comunicação Social – Jornalismo, Engenharia e Tecnologia da Informação.

Entre os requisitos exigidos, o candidato deve estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, não possuir antecedentes criminais e não constar em cadastros de improbidade ou contas irregulares.

O serviço é de caráter voluntário, portanto não gera vínculo empregatício nem remuneração. O participante assinará um termo de adesão que regulamenta as condições do serviço, conforme a Lei nº 9.608/1998 e a Portaria PGR/MPF nº 1.240/2017.

Jornada de trabalho

A jornada semanal poderá variar de 4 a 20 horas, conforme a necessidade da unidade e disponibilidade do voluntário. O trabalho será presencial, durante o expediente da Procuradoria, não sendo permitida a modalidade remota.

O prazo de duração do serviço voluntário será acordado entre as partes, podendo ser de até dois anos.

Inscrições

As inscrições permanecerão abertas enquanto o edital estiver vigente. Os interessados devem enviar e-mail para [email protected], com o assunto “Inscrição – Serviço Voluntário”, anexando em um único arquivo PDF (máximo de 2MB) os seguintes documentos:

• Formulário de inscrição (disponível no Anexo I do edital);

• Documento de identidade com foto e CPF;

• Currículo atualizado;

• Comprovante de matrícula em curso superior ou certificado de conclusão.

As informações prestadas são de responsabilidade do candidato. O MPF poderá excluir do processo quem fornecer dados incorretos ou documentos falsos.

Etapas do processo seletivo

A seleção será conduzida pelos setores internos da Procuradoria da República em Rondônia, que analisarão as fichas de inscrição e currículos.

Os candidatos poderão ser convocados para entrevista pessoal e análise curricular, de acordo com o interesse e necessidade de cada setor. O comparecimento à entrevista é obrigatório, e a ausência implica eliminação do processo.

Os candidatos não admitidos permanecerão no cadastro reserva para futuras convocações, conforme o surgimento de vagas.

O Ministério Público Federal reserva-se o direito de não selecionar candidatos caso não haja inscritos que atendam ao perfil desejado.

Critérios para contratação e atuação

Os candidatos aprovados serão convocados por telefone ou e-mail, devendo responder à convocação em até três dias úteis.

Para firmar o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, será necessário apresentar documentos originais e cópias, como identidade, CPF, comprovante de residência, quitação eleitoral e militar, certificado de escolaridade e atestado médico de aptidão.

Também será exigida investigação social confidencial, conduzida pelos setores competentes do MPF, para garantir a idoneidade do candidato.

Os voluntários receberão seguro contra acidentes pessoais e, ao final do período de atuação, certificado ou declaração com a carga horária e as atividades desempenhadas.

Critérios de desempate

Em caso de empate, o processo levará em conta a ordem de manifestação dos setores, o perfil técnico do candidato e o resultado da entrevista, quando houver. A decisão final caberá à Procuradora-Chefe da PR/RO.

Local de lotação

A prestação de serviço ocorrerá na sede da Procuradoria da República em Rondônia, situada em Porto Velho, podendo o voluntário ser alocado conforme a necessidade dos setores internos do órgão.

Validade do processo seletivo e edital

O processo terá validade de um ano, contado a partir da publicação do edital, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradora-Chefe.

Durante a vigência, os candidatos aprovados poderão ser chamados conforme surgirem novas demandas. O resultado final será divulgado no site oficial do Ministério Público Federal em Rondônia, onde também estão disponíveis comunicados e atualizações do certame.

Para mais informações, recomenda-se a leitura do edital completo, que contém todos os detalhes sobre o processo.