Concurso SEDUC RO: comissão formada e novo edital deve ser publicado em breve

O Governo de Rondônia deu início aos preparativos para um novo concurso público da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/RO). A portaria que cria a comissão organizadora foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 14 de outubro de 2025, assinada pelo Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas. O documento marca o primeiro passo para a abertura de um novo certame voltado ao provimento de cargos efetivos na rede estadual de ensino.

Comissão do Concurso SEDUC RO é oficialmente criada

A Comissão de Acompanhamento dos Serviços do Concurso Público da SEDUC/RO será responsável por conduzir todas as fases do processo — da elaboração do edital até a fiscalização da execução contratual da empresa organizadora.

A presidência ficará a cargo de Francisco de Assis Silva Cuellar (SEGEP), com participação de servidores da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP) e da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

A equipe terá a função de garantir transparência e legalidade em todas as etapas, supervisionando desde o planejamento técnico e jurídico até o controle financeiro da arrecadação de taxas de inscrição e pagamentos à banca contratada.

Cargos e vagas serão definidos no edital

A SEDUC Rondônia ainda não divulgou os cargos e o número de vagas que serão ofertados. O documento antecipa que o concurso contemplará vagas não preenchidas em seleções anteriores e também as abertas por aposentadorias, exonerações e falecimentos.

O último concurso público para efetivos foi realizado em 2016, com 672 vagas em cargos de níveis médio e superior, e remuneração de até R$ 2.451,25. A banca organizadora foi a Fundação Ibade.

Em 2021, houve um processo seletivo temporário com 2.247 vagas para professores, mas não houve contratação de servidores efetivos. Uma comissão chegou a ser criada em 2022, porém o edital não foi publicado.

Tribunal de Contas cobra realização de concurso efetivo

A criação da nova comissão ocorre após decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que considerou irregular o processo seletivo simplificado nº 27/2024, feito para contratar temporariamente mais de 2 mil profissionais da educação.

Segundo o TCE, o edital não apresentou comprovação suficiente da necessidade temporária de excepcional interesse público, o que é obrigatório para contratações sem concurso.

O órgão apontou que o uso frequente de processos seletivos simplificados fere os princípios da legalidade e da eficiência na administração pública.

Apesar de não ter anulado o processo seletivo para evitar prejuízos ao ano letivo, o Tribunal determinou que o governo priorize a realização de concurso público efetivo e não repita contratações temporárias sem justificativa adequada.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO em 9 de maio de 2025 e pode ser lida na íntegra neste artigo.

Atribuições da Comissão de Acompanhamento

A portaria detalha as funções da comissão responsável pelo concurso:

1. Elaboração do projeto básico e do edital de abertura – Todos os membros participarão da definição das regras e critérios do certame.

2. Acompanhamento e fiscalização – Após a publicação do edital, os servidores da Gerência de Concursos Públicos da SEGEP (GCP/SEGEP) acompanharão a execução dos serviços da banca organizadora.

3. Controle financeiro – A comissão supervisionará a arrecadação das taxas de inscrição e a quitação das parcelas contratuais, garantindo a correta conciliação dos valores arrecadados.

A portaria entra em vigor na data da publicação, permitindo que os trabalhos preparatórios comecem imediatamente.

Expectativa para o novo edital

A expectativa é que o edital do concurso SEDUC Rondônia seja publicado nos próximos meses. O governo deverá contratar uma banca organizadora ainda em 2025, para que as provas ocorram em 2026.

O concurso deve abranger cargos de professor, técnico educacional e áreas administrativas, com vagas distribuídas entre os municípios do estado.

Com a criação da comissão, o Governo de Rondônia demonstra intenção de substituir contratações temporárias por servidores efetivos, atendendo à orientação do Tribunal de Contas e reforçando o compromisso com a legalidade e valorização dos profissionais da educação.

Importância do concurso para a rede estadual

A realização do concurso público é considerada essencial para recompor o quadro efetivo da rede estadual de ensino e garantir a continuidade das atividades escolares. Além disso, o ingresso de novos servidores deve melhorar a gestão administrativa e pedagógica, beneficiando estudantes e comunidades escolares em todo o estado.