São Miguel do Guaporé reorganiza comissão para novo concurso
Equipe fará levantamento de pessoal, estudará cargos e vagas e terá até 60 dias para apresentar proposta ao prefeito.
A Prefeitura de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, reorganizou a comissão encarregada de planejar a proposta de realização de concurso público municipal. O Decreto nº 383/2026, publicado em 8 de outubro, atribui ao grupo o levantamento das necessidades de pessoal e a elaboração dos estudos que vão subsidiar o certame.
A comissão deverá apresentar relatório conclusivo e proposta final ao prefeito no prazo de até 60 dias, contados da publicação do decreto. O período poderá ser prorrogado mediante justificativa.
A medida substitui a organização anterior, com a revogação do Decreto nº 329/2026. O novo ato foi publicado na edição nº 4336 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, sob o código identificador 22BAA6A0.
Levantamento de cargos e vagas
O trabalho abrangerá todas as secretarias e os órgãos da administração municipal. A equipe deverá identificar cargos vagos e ocupados, demandas de pessoal ainda não atendidas e necessidades futuras dos serviços públicos.
A partir desse levantamento, serão produzidos estudos técnicos e relatórios com informações quantitativas e qualitativas. Esses documentos servirão de base para a proposta de realização do concurso.
O decreto prevê uma proposta preliminar com os cargos, os quantitativos de vagas, o cadastro de reserva e os demais elementos necessários à organização da seleção. A definição desse quadro integra o trabalho atribuído à comissão.
Para reunir as informações, o grupo poderá realizar reuniões com secretários, gestores e responsáveis pelos órgãos municipais. Também terá autorização para solicitar documentos, informações e apoio técnico às unidades da administração.
Preparação da contratação da banca
Entre as atribuições está o auxílio à elaboração do Termo de Referência e dos documentos necessários à contratação da instituição organizadora do concurso, quando solicitado.
Essa atividade integra o planejamento dos serviços que serão executados pela banca. O Termo de Referência estabelece as condições da contratação, enquanto o edital do concurso regulamenta a participação dos candidatos e as etapas de avaliação.
O decreto também autoriza a comissão a emitir pareceres e recomendações sobre o planejamento do certame. O relatório conclusivo e a proposta final deverão ser submetidos ao chefe do Poder Executivo.
O prazo de 60 dias corresponde à entrega desses estudos e da proposta. A programação do concurso será estabelecida nos atos que derem continuidade à organização da seleção.
Composição da comissão
A equipe tem seis integrantes, distribuídos entre a presidência, a secretaria e quatro membros. A composição reúne representantes da Advocacia Geral do Município, da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, da Secretaria Municipal de Educação, do Controle Interno e do instituto municipal de previdência.
A presidência ficou com a representação da Advocacia Geral do Município, enquanto a secretaria da comissão será exercida pela representante da Administração e Fazenda. O instituto de previdência participa com dois representantes.
Os trabalhos serão considerados de relevante interesse público e não terão remuneração. A atuação da equipe concentra o levantamento das demandas e os estudos necessários à proposta do concurso municipal.
Relatório e próximos atos
O Decreto nº 383/2026 entrou em vigor com sua publicação e formalizou as competências da comissão. Os levantamentos deverão reunir as informações para que a administração avalie o quadro de pessoal e a proposta de realização do concurso.
As atribuições, a composição da equipe e o prazo dos trabalhos podem ser consultados no Decreto nº 383/2026.
