Legislação Previdenciária e Tributária

O Governo do Estado de Rondônia publicou a Publicação 02-2026 com a oferta de cursos de qualificação profissional gratuitos, realizados na modalidade ensino a distância (EAD) com atividades híbridas. As inscrições abertas seguem de 10/02/2026 a 19/02/2026, exclusivamente por formulário eletrônico. A iniciativa amplia o acesso à formação profissional em áreas estratégicas para o mercado de trabalho, com emissão de certificação gratuita mediante cumprimento dos critérios acadêmicos. Os cursos são destinados a candidatos com idade mínima de 15 anos e escolaridade mínima de Ensino Fundamental incompleto, abrangendo municípios de todas as regiões do estado. A proposta é ampliar a capacitação profissional em tecnologia, gestão, educação e áreas correlatas, com foco na empregabilidade e atualização técnica. Desenvolvimento e requisitos para participação Os cursos são ofertados na modalidade curso online gratuito, com encontros remotos via Google Classroom e atividades complementares na plataforma. A dinâmica prevê 2 horas de aula remota e 2 horas de atividades na plataforma, conforme o cronograma específico de cada formação. Para se candidatar, o participante deve: Ter idade mínima de 15 anos; Possuir Ensino Fundamental incompleto (mínimo exigido); Dispor de e-mail Gmail ativo (requisito obrigatório); Anexar, no ato da inscrição, arquivo único contendo: Documento oficial com foto (RG ou CNH); CPF; Comprovante de endereço; Comprovante de escolaridade. As inscrições são realizadas por meio de Google Forms, conforme link específico de cada curso. O sistema encerra automaticamente às 17h do último dia (19/02/2026) ou antes, caso seja atingido o limite de inscrições equivalente ao triplo do número de vagas ofertadas. Cada curso disponibiliza 50 vagas + cadastro reserva. Caso o número mínimo de inscritos não seja alcançado, a turma poderá ser adiada ou cancelada. A certificação gratuita é concedida aos participantes que cumprirem os critérios de presença, participação nas atividades e avaliações propostas. O certificado possui validade em todo o território nacional, podendo ser utilizado para fins curriculares, comprovação de horas complementares e progressão profissional. Áreas ofertadas e carga horária A programação contempla cursos com carga horária de 40, 60 e 80 horas, distribuídos entre os eixos tecnológicos de Informação e Comunicação, Gestão e Negócios, Desenvolvimento Educacional e Social, Segurança e Ambiente e Saúde. Tecnologia da Informação e Comunicação No eixo de tecnologia, destacam-se: Fundamentos da Computação (60h) Excel do Básico ao Avançado (60h) Desenvolvimento Web (60h) Arquitetura de Computadores (60h) Manutenção de Computadores (80h) Aplicativos Informatizados (40h) Introdução à Inteligência Artificial (IA) (40h) Essas formações atendem à crescente demanda por competências digitais no mercado de trabalho, especialmente em áreas administrativas, suporte técnico, programação e análise de dados. O domínio de ferramentas como Excel e conhecimentos em desenvolvimento web impacta diretamente a empregabilidade em setores públicos e privados. Gestão, Administração e Negócios Na área de gestão, os cursos incluem: Gestão de Marketing (40h) Planejamento Estratégico (60h) Gestão Financeira e Orçamentária (60h) Gestão de Materiais e Logística (60h) Auxiliar Administrativo (60h) Prática de Departamento Pessoal (60h) Planejamento, Recrutamento e Seleção (40h) Empreendedorismo (40h) Gestão de Pessoas (40h) Gestão da Produção (40h) Gestão da Qualidade (40h) Teoria das Relações Humanas (40h) Essas capacitações fortalecem competências em planejamento organizacional, controle financeiro, recursos humanos e processos produtivos. Para quem busca inserção ou ascensão no setor administrativo, a formação profissional gratuita representa diferencial competitivo no currículo. Educação, Comunicação e Desenvolvimento Social Também estão disponíveis: Português Instrumental (40h) Comunicação e Expressão (40h) História da Educação (40h) Currículo e Práticas Pedagógicas (40h) Psicologia e Processo de Motivação e Liderança (40h) Legislação Previdenciária e Tributária (40h) Ética, Saúde e Segurança no Trabalho (40h) Esses cursos ampliam competências comportamentais e técnicas, valorizadas por empresas que priorizam comunicação eficaz, conformidade legal e práticas organizacionais estruturadas. Inscrições abertas para cursos gratuitos em Rondônia As inscrições abertas ocorrem exclusivamente no período de 10 de fevereiro de 2026 até 19 de fevereiro de 2026, por meio dos seguintes links oficiais: Fundamentos da Computação: https://forms.gle/tnGkc49vazvdtv6y5 Excel do Básico ao Avançado: https://forms.gle/vQhTEWtFkbVS8vAH7 Desenvolvimento Web: https://forms.gle/4H2W5J5YFarBbpER9 Gestão de Marketing: https://forms.gle/qN4GeEp7RAqc1EiJA Planejamento Estratégico: https://forms.gle/w1qKCAL1czFprMMY8 Gestão Financeira e Orçamentária: https://forms.gle/rbJhYwewB5ponBYz5 Gestão de Materiais e Logística: https://forms.gle/Xgo2f3frkaJ14ZGc8 Auxiliar Administrativo: https://forms.gle/JcY595rwZngdQrSJ7 Prática de Departamento Pessoal: https://forms.gle/xzKeHzuyoNjGxViC9 Planejamento, Recrutamento e Seleção: https://forms.gle/mNxPUSMVwABwM2Lc9 Empreendedorismo: https://forms.gle/Nii7JuqPZSiFqHxd7 Gestão de Pessoas: https://forms.gle/LCECpFKtivEW7eJU9 Ética, Saúde e Segurança no Trabalho: https://forms.gle/wvcDekA8qQfdPQRG7 Legislação Previdenciária e Tributária: https://forms.gle/jxztVKV1LhEVC6Dr8 Psicologia e Processo de Motivação e Liderança: https://forms.gle/aW87K2gDgAgqcLBP7 Português Instrumental: https://forms.gle/EixihbCWQLo9gioT6 Comunicação e Expressão: https://forms.gle/iPvC4nZ241sKucNt6 Introdução à Inteligência Artificial: https://forms.gle/uiNWnfsmWPfgpEYy7 Arquitetura de Computadores: https://forms.gle/JLSNKXVdvaFTT2og8 Manutenção de Computadores: https://forms.gle/nY3n1JCVXMX9s98F7 Aplicativos Informatizados: https://forms.gle/Zckx5M3ANdG4WiW19 História da Educação: https://forms.gle/C1ErihVMNgAovGsD9 Teoria das Relações Humanas: https://forms.gle/YrK6LhPxSPd8xzFa9 Gestão da Produção: https://forms.gle/LfcpcsakawE9kSMz7 Gestão da Qualidade: https://forms.gle/Xsh8tgSdaMH7SmKC7 Currículo e Práticas Pedagógicas: https://forms.gle/houQ9DjX2EPcQEGD9 O critério de seleção observa a ordem de inscrição, respeitando o limite de vagas e o cadastro reserva. O candidato deve concluir corretamente o envio da documentação para validar a participação. Impacto na qualificação profissional e empregabilidade A oferta de curso gratuito na modalidade EAD amplia o acesso à educação profissional em municípios com diferentes níveis de infraestrutura. Ao permitir que o estudante participe remotamente, o programa reduz barreiras geográficas e custos indiretos. A qualificação profissional em áreas como tecnologia, gestão e comunicação responde às exigências atuais do mercado de trabalho, que demanda profissionais com competências técnicas, domínio digital e capacidade analítica. A certificação gratuita fortalece o currículo, especialmente para jovens em busca do primeiro emprego e trabalhadores que desejam atualização. Em processos seletivos públicos e privados, cursos de curta duração com carga horária definida agregam pontuação e comprovam atualização contínua. Além disso, cursos como Introdução à Inteligência Artificial, Desenvolvimento Web e Gestão Financeira dialogam diretamente com tendências de transformação digital e inovação empresarial, setores com alta absorção de mão de obra qualificada. Edital e orientações técnicas Todos os candidatos devem consultar o edital completo para verificar critérios detalhados, cronograma oficial de aulas, requisitos documentais, critérios de desempate e possíveis alterações. O documento estabelece as regras formais da seleção, incluindo prazos, obrigações do participante e disposições sobre cancelamento ou adiamento de turmas. A recomendação é que o interessado leia integralmente o edital antes de finalizar a inscrição, garantindo conformidade com todas as exigências da formação profissional gratuita ofertada pelo Governo de Rondônia.